Processo 557039/21
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 09/09/2021 17:56
Autuado em 09/09/2021 17:56
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 138/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 11/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2022 Acórdão   138/ 2022 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/01/2022 Acórdão   138/ 2022 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE COLOMBO
Representante BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
Procuradores: ELIZA TIYOKO CAVALCANTE TRAUCZYNSKI (credenciado, inclusão:10/09/21)
Interessado HELDER LUIZ LAZAROTTO

Juntadas
DataDescrição
30/09/2021 17:16 do Protocolo 596581/21
30/09/2021 17:03 do Protocolo 596514/21

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/02/2022 2709 Acórdão nº 138/2022
27/01/2022 2698 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2022 de 31/01/2022
14/09/2021 2621 Despacho Processual Diverso nº 768/2021
14/09/2021 2621 Termo de Distribuição de Processo nº 3359/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/03/2022 19:12 DP  
04/02/2022 20:51 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 198/2022 -
08/11/2021 19:18 GCFAMG  
08/11/2021 19:06 SMPJTC  
21/10/2021 08:23 7PC Parecer nº 776/2021 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Aquisição de kits escolares. Alteração de edital adequando as especificações dos objetos questionados. Justificativa de valor. Pela improcedência, cf. CGM.
20/10/2021 15:45 SMPjTC  
04/10/2021 09:50 CGM Instrução nº 3690/2021 -
01/10/2021 13:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 846/2021 -
11/09/2021 06:18 DP Certidão Diversa nº 548/2021 -
10/09/2021 11:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 768/2021 -
09/09/2021 17:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3359/2021 -

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